Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Imperatriz/MA

FC1329239

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A estrutura de governo do Município de Imperatriz é composta por Poderes independentes e harmônicos, conforme preconiza a Lei Orgânica. Um cidadão questiona a possibilidade de um membro do Poder Executivo acumular funções no Poder Legislativo. Com base na norma municipal, analise a situação apresentada.

(a)

É permitida a delegação de atribuições entre os Poderes Legislativo e Executivo, desde que haja aprovação da Câmara Municipal.

(b)

O membro do Poder Executivo pode exercer funções no Poder Legislativo, desde que não haja conflito de interesses declarado.

(c)

Os Poderes Legislativo e Executivo são independentes e harmônicos entre si, sendo vedada a delegação recíproca de atribuições, salvo exceções previstas na Lei Orgânica, e impedido que quem esteja investido na função de um deles exerça a do outro.

(d)

A acumulação de funções entre os Poderes Legislativo e Executivo é permitida em casos de vacância de cargos, visando garantir a continuidade administrativa.

(e)

A Lei Orgânica permite a acumulação de funções, desde que o servidor público comprove dedicação integral a ambas as esferas de poder.