Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais e Legislação de Lucena (PB)
O planejamento municipal em Lucena (PB) é um instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável e a garantia dos direitos sociais, conforme preconiza a Lei Orgânica do Município. Um novo plano diretor está em fase de elaboração, e a comunidade local questiona como esse processo se alinha às diretrizes constitucionais e à legislação orgânica. Qual a principal finalidade do plano diretor, segundo os preceitos da Lei Orgânica de Lucena (PB)?