Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais e Legislação de Lucena (PB)
A Lei Orgânica do Município de Lucena (PB) estabelece as bases para a participação popular na gestão pública, reconhecendo a importância do cidadão na fiscalização e no controle das ações governamentais. Em conformidade com o espírito democrático e a necessidade de transparência, quais mecanismos de participação popular são previstos ou podem ser inferidos como compatíveis com o ordenamento municipal?