Questões de Concurso

O servidor público municipal de Lucena, ao ser empossado em cargo efetivo, compromete-se a defender a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando os deveres e responsabilidades impostos pela Lei Orgânica do Município, analise as seguintes afirmativas sobre a conduta esperada de um agente público municipal.

(a)

A manutenção de sigilo sobre assunto que, por sua natureza, deva ser mantido em reserva é um dever do servidor, exceto quando se tratar de informações de interesse público que possam ser relevantes para a fiscalização de atos administrativos.

(b)

É dever do servidor público de Lucena tratar com urbanidade os cidadãos, prestando informações sobre atos e procedimentos administrativos, salvo quando a divulgação puder prejudicar a segurança pública ou a ordem administrativa.

(c)

O servidor pode se ausentar do serviço para participar de eventos políticos partidários, desde que compense as horas posteriormente e não haja prejuízo para o andamento das atividades essenciais do órgão.

(d)

A divulgação de informações sigilosas, mesmo que para fins de denúncia de irregularidades, constitui infração disciplinar grave, passível de demissão, pois a Lei Orgânica prioriza a proteção do sigilo em detrimento da transparência.

(e)

O servidor deve, obrigatoriamente, denunciar qualquer irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo, sob pena de responsabilidade, sendo vedado apenas o uso indevido de informações privilegiadas para proveito próprio.