Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Lucena estabelece as diretrizes para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação à estrutura do Poder Executivo Municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a composição e as atribuições do Prefeito e do Vice-Prefeito, conforme o regramento municipal.

(a)

O Prefeito é o chefe do Poder Executivo e será eleito por sufrágio universal, direto e secreto, podendo ser reeleito para um único período subsequente. O Vice-Prefeito tem como principal função auxiliar o Prefeito em suas atribuições e substituí-lo em suas ausências.

(b)

O Prefeito de Lucena é eleito para um mandato de 6 anos, vedada a reeleição. O Vice-Prefeito é nomeado pelo Prefeito e responde diretamente a ele por suas ações e omissões.

(c)

A Lei Orgânica prevê que o Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos em chapa única, com mandato de 4 anos, sendo permitida a reeleição para ambos os cargos. O Vice-Prefeito assume a chefia do Executivo apenas em caso de renúncia do Prefeito.

(d)

O Prefeito e o Vice-Prefeito de Lucena são eleitos para um mandato de 5 anos, sendo permitida a reeleição para apenas um deles. O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em suas ausências e impedimentos, e o sucede em caso de vacância.

(e)

O mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito de Lucena é de 4 anos, permitida a reeleição para ambos os cargos. O Vice-Prefeito tem a função de assessorar o Prefeito e assumir suas atribuições em caso de ausência, impedimento ou vacância.