Questões de Concurso

Uma pessoa idosa, diagnosticada em laudo pericial com demência permanente por doença de Alzheimer, foi considerada impossibilitada de gerir os atos da vida civil por sentença judicial, estando pendente de julgamento o recurso de apelação. Essa pessoa idosa, juntamente com um sócio, maior e capaz, pretende constituir uma sociedade empresária e iniciar uma atividade empresarial.

Considerando o exposto, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

(a)

É vedada a constituição de sociedade empresária, pois somente podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

(b)

Uma vez que a causa da doença é permanente, não se aplica a regra de interdição com nomeação de curador, pois a curatela sujeita apenas os que por causa transitória não puderem exprimir sua vontade.

(c)

A incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos, assim a pessoa idosa em questão possui capacidade relativa para constituir a sociedade empresária, devendo ser assistida no ato da constituição da sociedade empresária e, assim, exercer a administração da sociedade.

(d)

Para constituir a sociedade empresária, haverá necessidade do idoso ser assistido nos atos de natureza patrimonial e negocial, podendo exercer a administração da sociedade com a obrigação de integralizar totalmente o capital social, garantindo, assim, o exercício de sua capacidade em igualdade de condições com as demais pessoas.

(e)

A capacidade é relativa, razão pela qual, para constituir a sociedade empresária, haverá necessidade da pessoa idosa em questão ser assistida nos atos de natureza patrimonial e negocial, com proibição de exercer a administração da sociedade e com a obrigação de integralizar totalmente o capital social.