Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado em Aral Moreira (MS) está aprendendo sobre os princípios que regem a atuação da Administração Pública. Ele se deparou com a necessidade de entender os fundamentos que orientam a conduta dos agentes públicos e a organização do Estado. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio constitucional explícito da Administração Pública.

(a)

Eficiência, que determina que a Administração Pública deve agir com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando os melhores resultados com os menores custos.

(b)

Moralidade, que exige que o administrador público atue com honestidade, integridade e ética, evitando condutas que possam comprometer a dignidade do cargo.

(c)

Impessoalidade, que veda qualquer propaganda ou promoção pessoal de atos, obras ou serviços públicos, e também a promoção pessoal de servidores públicos.

(d)

Publicidade, que impõe a divulgação oficial dos atos administrativos, salvo exceções legais, para garantir o controle social e a transparência.

(e)

Legalidade, que estabelece que o administrador público só pode fazer o que a lei autoriza, submetendo-se integralmente ao ordenamento jurídico.