Um síndico de um condomínio em Ivoti (RS) recebeu uma notificação do Corpo de Bombeiros sobre a necessidade de adequação das medidas de segurança contra incêndio. A notificação cita a Lei Estadual nº 14.376/2013, que estabelece normas para a prevenção e proteção contra incêndio. O síndico precisa entender quais são as principais exigências dessa lei para garantir a segurança dos moradores e evitar multas. Qual das seguintes opções representa uma exigência comum da legislação estadual de PPCI?