Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um cidadão de Ivoti (RS) deseja construir um novo imóvel em seu terreno e busca informações sobre as normas técnicas e legais que regem a edificação. Ele precisa entender quais documentos e procedimentos são necessários para iniciar a obra, garantindo que tudo esteja em conformidade com a legislação municipal. Considerando as exigências para a construção civil no município, assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos básicos.