Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1329682

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A fiscalização de redes de água e esgoto em Ivoti (RS) é uma atribuição essencial para garantir a saúde pública e a qualidade ambiental. O poder público municipal deve monitorar a adequada operação e manutenção dos sistemas de saneamento básico, bem como coibir ligações clandestinas e o descarte irregular de efluentes.

(a)

A fiscalização de redes de água e esgoto abrange a verificação da qualidade da água distribuída, a correta coleta e o tratamento dos esgotos, a inspeção de ligações domiciliares e a apuração de infrações à legislação sanitária e ambiental.

(b)

A responsabilidade pela fiscalização das redes de saneamento básico é exclusivamente da concessionária de serviços, não cabendo ao município qualquer atuação.

(c)

O saneamento básico se restringe ao abastecimento de água, não incluindo a coleta e o tratamento de esgoto.

(d)

Ligações clandestinas de água e esgoto não configuram infração, sendo permitidas em casos de necessidade comprovada.

(e)

A fiscalização se limita à rede pública, não abrangendo as instalações internas dos imóveis.