Um proprietário adquiriu um imóvel antigo em Ivoti e deseja realizar uma reforma significativa, que envolve a alteração de paredes estruturais e a modificação da fachada. Ele busca entender os procedimentos necessários para regularizar a obra junto ao município e garantir que a intervenção esteja em conformidade com as normas técnicas e a legislação local. Qual o principal documento técnico que deve ser seguido para a gestão de reformas em edificações, garantindo a segurança e a conformidade da intervenção?