Questões de Concurso

Um consumidor adquiriu um plano de telefonia móvel com fidelidade de 12 meses, mediante um desconto significativo no aparelho celular. Após 8 meses, por motivos de trabalho, precisou se mudar para uma localidade onde o sinal da operadora era precário e ineficiente. Ao tentar cancelar o plano, foi informado que deveria pagar uma multa rescisória integral, sem qualquer abatimento proporcional ao tempo de uso.

(a)

A multa rescisória integral é devida, pois o contrato estabeleceu um período de fidelidade de 12 meses e o consumidor não cumpriu o prazo estipulado, sendo a cláusula válida conforme a autonomia da vontade.

(b)

O consumidor tem direito ao abatimento proporcional da multa, pois a impossibilidade de usufruir do serviço de forma eficaz, devido à precariedade do sinal, configura falha na prestação do serviço, justificando a redução do valor a ser pago.

(c)

A multa rescisória deve ser integralmente desconsiderada, pois a mudança de localidade que impede o uso do serviço configura caso fortuito ou força maior, eximindo o consumidor de qualquer pagamento.

(d)

A operadora pode cobrar a multa integral, mas o consumidor tem o direito de exigir a devolução do valor pago pelo aparelho celular, caso este tenha sido adquirido com desconto vinculado à fidelidade.

(e)

A multa rescisória deve ser cobrada de forma proporcional ao tempo restante do contrato, mas a operadora pode reter o valor do desconto concedido no aparelho celular, como forma de compensação.