Questões de Concurso

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) foi acionada para defender judicialmente um ato normativo estadual que estabelece novas regras para a exploração de recursos hídricos em áreas de seca. A norma visa garantir o uso sustentável da água, mas enfrenta críticas de setores que alegam restrições excessivas à atividade econômica. Assinale a alternativa que descreve a atuação da PGE-PB na defesa de normas que visam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

(a)

A PGE-PB atua na defesa da ordem jurídica, promovendo a conciliação entre o interesse público na preservação ambiental e o direito de exploração econômica, buscando a harmonização das normas.

(b)

A função precípua da PGE-PB é a representação judicial do Estado, incluindo a defesa de atos normativos estaduais, mesmo que estes contrariem normas federais de proteção ambiental.

(c)

A Procuradoria-Geral do Estado deve se manifestar pela inconstitucionalidade de normas estaduais que restrinjam atividades econômicas, priorizando o desenvolvimento em detrimento da preservação ambiental.

(d)

A atuação da PGE-PB limita-se à defesa de atos administrativos, não abrangendo a defesa de atos normativos estaduais em juízo, especialmente em matéria ambiental.

(e)

A PGE-PB, ao defender o ato normativo, deve ignorar os princípios constitucionais relacionados ao meio ambiente, focando apenas na legalidade formal do ato.