Fernando, servidor público estadual, propôs ação de cobrança em face do Estado de Alagoas, pleiteando valores decorrentes de gratificações não pagas, conforme estabelecido em estatuto e amparado por súmula do Tribunal de Justiça local. O julgador, ao analisar a peça inicial, verificou que o enunciado de súmula do próprio tribunal contrariava o direito afirmado pelo autor. Diante desse cenário, qual a conduta que o juiz deverá adotar?