Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos e Tutela Coletiva

FC1329769

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Os direitos humanos, em sua concepção moderna, não são apenas um conjunto de normas, mas também um sistema de princípios e obrigações que incidem diretamente sobre a atuação estatal. A compreensão dessas características é essencial para a análise da sua aplicabilidade e exigibilidade.

(a)

A característica da universalidade dos direitos humanos implica que eles são aplicáveis apenas aos cidadãos de países signatários de tratados internacionais de direitos humanos, excluindo os demais.

(b)

As obrigações estatais de respeitar, proteger e promover os direitos humanos são excludentes entre si, de modo que o Estado, ao cumprir uma delas, estaria dispensado das demais.

(c)

A dimensão de direitos de liberdade (ou direitos civis e políticos) é a única que compõe o espectro dos direitos humanos, sendo os direitos sociais, econômicos e culturais considerados de menor importância.

(d)

O princípio da dignidade da pessoa humana é a pedra angular do sistema de direitos humanos, servindo como fundamento para as obrigações estatais de respeitar, proteger e promover os direitos inerentes a todo ser humano.

(e)

Os direitos humanos possuem caráter histórico e relativo, variando de acordo com a cultura e o desenvolvimento de cada nação, o que impede sua aplicação universal.