Questões de Concurso

Durante uma investigação criminal referente a um esquema de lavagem de dinheiro, a Polícia Federal identificou um imóvel de alto valor que, segundo as apurações, foi adquirido com recursos ilícitos. O Ministério Público, com base nas provas colhidas até o momento, requereu ao juiz competente o sequestro do referido bem, visando a sua futura expropriação e o ressarcimento da vítima. A defesa, ao ser intimada, alegou que o imóvel não seria o produto direto do crime, mas sim adquirido com recursos que teriam sido obtidos em operações financeiras posteriores.

(a)

O sequestro de bens é possível apenas se o bem for o produto direto da infração penal, sendo incabível quando se trata de bem adquirido com recursos oriundos de operações financeiras posteriores, ainda que relacionadas ao esquema criminoso.

(b)

O Ministério Público poderá requerer o sequestro do bem, mesmo que não seja produto direto do crime, desde que haja indícios suficientes de que ele foi adquirido com valores provenientes da atividade criminosa, podendo o sequestro abranger bens equivalentes ao valor do produto do crime.

(c)

O sequestro de bens só pode ser determinado após o trânsito em julgado da sentença condenatória, para garantir a efetividade da futura expropriação.

(d)

A defesa tem razão; o sequestro, por ser uma medida cautelar real, exige prova cabal da origem ilícita do bem específico, e não apenas indícios de sua relação com o esquema criminoso.

(e)

O juiz não pode decretar o sequestro de bens antes da denúncia, pois tal medida configura antecipação de pena e viola o princípio da presunção de inocência.