Um deputado federal, em exercício de seu mandato, foi formalmente denunciado pelo Ministério Público Federal por crime de corrupção passiva. O caso tramita perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o órgão competente para processar e julgar originariamente tais infrações, conforme a Constituição Federal. Após a apresentação da defesa preliminar, o relator do caso, em decisão monocrática, determinou o desmembramento do processo para que a instrução probatória fosse realizada em primeira instância, sob o argumento de otimização da celeridade processual.