Questões de Concurso

Em um processo judicial, após a apresentação da denúncia pelo Ministério Público e o recebimento pelo juiz, a defesa técnica do acusado alega a ocorrência de nulidade absoluta em razão da ausência de intimação do defensor público para a realização de um ato processual essencial. O Ministério Público sustenta que, mesmo sem a intimação, o defensor público compareceu ao ato e participou ativamente, o que, em sua visão, sanaria qualquer vício.

(a)

A ausência de intimação do defensor público para ato processual essencial configura nulidade absoluta, pois viola o princípio da ampla defesa e o direito de participação efetiva. O comparecimento posterior não sana o vício, pois a defesa não teve a oportunidade de se preparar adequadamente.

(b)

O comparecimento do defensor público ao ato, ainda que sem intimação prévia, supre a falha, pois o objetivo da intimação é garantir a participação da defesa, o que foi alcançado.

(c)

A nulidade só seria configurada se a defesa demonstrasse o efetivo prejuízo sofrido pela ausência de intimação, o que não ocorreu no caso, uma vez que o defensor participou do ato.

(d)

A ausência de intimação do defensor público gera nulidade relativa, que deve ser arguida no momento oportuno e depende da demonstração de prejuízo, não sendo cabível a alegação de nulidade absoluta.

(e)

O Ministério Público tem razão ao sustentar que a participação do defensor público sana o vício, pois o princípio da instrumentalidade das formas prevalece sobre a formalidade da intimação.