Questões de Concurso

Em uma investigação sobre crimes ambientais na região do Cariri paraibano, o Ministério Público identificou indícios de que um empresário local estaria utilizando sua influência para obstruir a coleta de provas e intimidar testemunhas. Diante disso, o órgão ministerial, sem requisitar formalmente a instauração de inquérito policial, iniciou uma investigação própria, realizando oitivas informais e solicitando documentos a órgãos públicos. O advogado do empresário questionou a validade dessa investigação, alegando que a apuração de crimes deve ser exclusividade da Polícia Judiciária.

(a)

A investigação realizada diretamente pelo Ministério Público, sem a instauração prévia de inquérito policial, é nula, pois a Constituição Federal confere à Polícia Judiciária a exclusividade da função de investigação criminal.

(b)

O Ministério Público possui legitimidade para realizar investigações criminais, inclusive por meio de procedimento investigatório próprio, cabendo ao Poder Judiciário o controle de legalidade desses atos, especialmente quando há indícios de obstrução à justiça.

(c)

A investigação ministerial é válida apenas se houver a concordância expressa da Polícia Civil, sob pena de invasão de competência e nulidade de todos os atos praticados.

(d)

O Ministério Público pode investigar, mas apenas para subsidiar a atuação da Polícia Judiciária, não podendo praticar atos que se assemelhem à instrução probatória, sob pena de nulidade.

(e)

A investigação pelo Ministério Público é permitida somente em casos de crimes de competência originária do órgão, como os crimes militares, mas não em infrações comuns.