Questões de Concurso

Prefeitura de Santos

Concurso: Prefeitura de Santos
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC1329832

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A fiscalização ambiental envolve procedimentos administrativos destinados à proteção dos recursos naturais e ao cumprimento da legislação ambiental. Considerando essa atuação, assinale a alternativa correta.

(a)

A ação fiscal ambiental é conduzida por demanda das denúncias recebidas pelo órgão ambiental.

(b)

A vistoria ambiental tem a identificação funcional do agente apresentada ao final da abordagem.

(c)

O poder de polícia ambiental permite à Administração condicionar e limitar o uso de bens e atividades em prol do meio ambiente.

(d)

A inspeção ambiental destina-se à cobrança dos tributos incidentes sobre a atividade econômica que foi vistoriada pelo agente fiscal do próprio município.