Concurso:
Prefeitura de Santos
Disciplina:
Direito Ambiental
A legislação ambiental estabelece infrações e um conjunto de sanções administrativas, além de repartir competências entre os entes federados. Acerca do assunto, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( )A advertência é a sanção administrativa ambiental de maior gravidade prevista para as infrações ambientais.
( )A multa simples é uma das sanções administrativas aplicáveis às infrações ambientais previstas na legislação.
( )A Lei Complementar n.º 140, de 2011, define as competências dos entes federados nas ações administrativas ambientais.
( )A suspensão de atividades depende de prévia autorização judicial para ser aplicada pelo órgão ambiental.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
( )A advertência é a sanção administrativa ambiental de maior gravidade prevista para as infrações ambientais.
( )A multa simples é uma das sanções administrativas aplicáveis às infrações ambientais previstas na legislação.
( )A Lei Complementar n.º 140, de 2011, define as competências dos entes federados nas ações administrativas ambientais.
( )A suspensão de atividades depende de prévia autorização judicial para ser aplicada pelo órgão ambiental.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.