Concurso:
Prefeitura de Santos
Disciplina:
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental no âmbito municipal alcança empreendimentos de impacto local e submete-se a procedimentos, prazos e condicionantes definidos em norma. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I.O município licencia os empreendimentos e as atividades de impacto ambiental local, no âmbito de sua competência.
II.O licenciamento ambiental municipal pode estabelecer condicionantes a serem cumpridas e monitoradas pelo empreendedor.
III. O licenciamento ambiental municipal alcança os empreendimentos de impacto ambiental nacional e regional.
Está correto o que se afirma em:
I.O município licencia os empreendimentos e as atividades de impacto ambiental local, no âmbito de sua competência.
II.O licenciamento ambiental municipal pode estabelecer condicionantes a serem cumpridas e monitoradas pelo empreendedor.
III. O licenciamento ambiental municipal alcança os empreendimentos de impacto ambiental nacional e regional.
Está correto o que se afirma em: