Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Juazeiro foi nomeado para um cargo em comissão. Ao assumir a nova função, ele tem dúvidas sobre como essa nomeação afeta sua remuneração e seu tempo de serviço para fins de aposentadoria e outros benefícios. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Juazeiro, qual a orientação correta a ser dada ao servidor?

(a)

O servidor em cargo comissionado deve optar expressamente pela remuneração do cargo efetivo ou do cargo em comissão, e o tempo de permanência conta como efetivo serviço para aposentadoria, licença-prêmio e adicional de tempo de serviço, com recolhimento previdenciário.

(b)

A remuneração do cargo em comissão é sempre superior à do cargo efetivo, e o tempo de serviço nessa função não é computado para fins de aposentadoria, apenas para licenças.

(c)

O servidor nomeado para cargo em comissão perde automaticamente todos os direitos vinculados ao cargo efetivo, incluindo o tempo de serviço, e deve receber apenas a remuneração do cargo comissionado.

(d)

O tempo de permanência em cargo de confiança não conta para fins de aposentadoria, mas conta para licença-prêmio e adicional de tempo de serviço, desde que o servidor opte pela remuneração do cargo efetivo.

(e)

Servidores em cargo comissionado não têm direito a licença-prêmio ou adicional de tempo de serviço, sendo o tempo de permanência computado apenas para fins de aposentadoria.