Questões de Concurso

Uma prefeitura mineira, em cumprimento ao seu dever constitucional, busca aprimorar seus mecanismos de transparência e controle. O objetivo é garantir que os cidadãos tenham acesso facilitado às informações sobre a gestão dos recursos públicos e que os órgãos internos de controle atuem de forma eficaz para prevenir e combater irregularidades.

(a)

A prestação de contas se limita à divulgação anual de relatórios financeiros, sem a necessidade de detalhamento ou acesso em tempo real às informações.

(b)

O controle interno deve ser exercido apenas por órgãos externos, como o Tribunal de Contas, dispensando-se a criação de estruturas de controle dentro da própria prefeitura.

(c)

A transparência na gestão pública exige a disponibilização de informações claras, precisas e acessíveis sobre atos, contratos, convênios e gastos públicos, promovendo a participação social.

(d)

O controle interno é uma formalidade burocrática que não contribui para a eficiência administrativa nem para a prevenção de fraudes.

(e)

A prestação de contas deve ser realizada de forma sigilosa, para evitar que informações estratégicas caiam em mãos erradas.