Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Direito Ambiental

FC1330247

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A outorga de direito de uso de recursos hídricos não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a

(a)

25 anos, não renovável.

(b)

42 anos, não renovável.

(c)

35 anos, renovável.

(d)

52 anos, renovável.

(e)

50 anos, não renovável.