Questões de Concurso

No que tange às normas de classificação da despesa orçamentária e à estrutura da natureza da despesa no setor público, assinale a alternativa correta.

(a)

Na estrutura lógica da natureza da despesa (c.g.mm.ee.dd), o Grupo de Natureza da Despesa (g) é o nível destinado a identificar o objeto final do gasto, como material de consumo ou serviços de terceiros, enquanto o Elemento de Despesa (ee) agrega as despesas com características econômicas similares.

(b)

A classificação institucional, estruturada obrigatoriamente em Órgão e Unidade Orçamentária, é padronizada nacionalmente por ato normativo da Secretaria do Tesouro Nacional, devendo todos os entes da Federação adotar o modelo de cinco dígitos utilizado pela União.

(c)

A Modalidade de Aplicação (mm), integrante da estrutura da natureza da despesa, atua como um mecanismo de controle gerencial que visa indicar se os recursos são aplicados diretamente pela unidade orçamentária ou mediante transferência a outros entes ou entidades, tendo por objetivo principal impedir a ocorrência de dupla contagem de recursos no orçamento.

(d)

A classificação funcional, estruturada em funções e subfunções, possui um rol de itens prefixados que operam de forma estanque, sendo vedada a combinação de subfunções com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na portaria ministerial que rege a matéria.

(e)

As Despesas de Capital (Categoria Econômica 4) são classificadas segundo o critério da potencialidade de serviço, englobando todos os dispêndios que resultem em fatos permutativos no patrimônio público, como a aquisição de materiais para estoque e a concessão de adiantamentos.