Questões de Concurso

O Poder Executivo de Natuba (PB) pretende implementar um novo programa social voltado para a erradicação da pobreza no município. Para tanto, busca garantir que a iniciativa esteja alinhada com os princípios fundamentais dispostos na Lei Orgânica do Município, assegurando a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

(a)

A Lei Orgânica de Natuba estabelece que programas sociais são de iniciativa exclusiva do Poder Legislativo, cabendo ao Executivo apenas a execução orçamentária.

(b)

A Lei Orgânica do Município de Natuba, ao tratar dos princípios da administração pública, permite a criação de programas sociais pelo Executivo, desde que observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(c)

Programas sociais em Natuba só podem ser criados por lei complementar, e a Lei Orgânica Municipal proíbe a iniciativa do Poder Executivo nessa área.

(d)

A Lei Orgânica de Natuba determina que todos os programas sociais devem ser financiados exclusivamente por recursos federais, vedando a participação do município.

(e)

A Lei Orgânica Municipal de Natuba estabelece que a criação de programas sociais é vedada, pois a matéria é de competência exclusiva da União.