Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Natuba - PB

FC1330400

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Um servidor público municipal de Natuba, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto na legislação municipal. No entanto, o órgão competente negou o pedido sob a alegação de que o servidor não apresentava um motivo de força maior. A negativa está em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do município?

(a)

Sim, pois a administração pública tem a prerrogativa de avaliar a relevância dos interesses particulares que justificam a licença.

(b)

Não, pois o Estatuto dos Servidores Públicos de Natuba prevê a licença para interesses particulares independentemente da comprovação de motivo de força maior.

(c)

Sim, pois a licença para tratar de interesses particulares só é concedida em casos excepcionais e mediante análise de conveniência e oportunidade.

(d)

Não, pois o Estatuto garante o direito à licença para interesses particulares após cinco anos de serviço, sem a necessidade de justificar o motivo.

(e)

Sim, pois a legislação municipal estabelece que o servidor deve comprovar a necessidade da licença para que ela seja concedida.