Questões de Concurso

O Conselho Municipal de Assistência Social de Piratini (RS) discute a viabilidade de firmar parcerias com organizações da sociedade civil para a execução de um novo programa de atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade. É fundamental que o processo de seleção e gestão dessas parcerias esteja em conformidade com a legislação vigente e garanta a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

(a)

A formalização de parcerias com organizações da sociedade civil para a execução de políticas públicas de assistência social deve ocorrer por meio de termos de colaboração ou fomento, com editais públicos transparentes e prestação de contas rigorosa.

(b)

A escolha da organização parceira pode ser feita de forma discricionária pelo gestor público, sem a necessidade de processos licitatórios ou editais, visando agilizar a execução do programa.

(c)

Os recursos públicos destinados a parcerias com organizações da sociedade civil podem ser repassados diretamente, sem a necessidade de formalização de convênios ou prestação de contas, desde que haja boa-fé.

(d)

A gestão dos recursos em parcerias com o poder público é de responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil, não havendo necessidade de acompanhamento ou fiscalização por parte do ente público.

(e)

A celebração de parcerias com organizações da sociedade civil para a execução de políticas assistenciais é vedada pela legislação, sendo responsabilidade exclusiva do Estado a prestação de todos os serviços.