Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde de Piratini (RS) está elaborando um plano para o próximo ciclo de gestão, com foco em otimizar os recursos e garantir o acesso da população aos serviços de saúde. Ele busca implementar diretrizes que assegurem a continuidade e a efetividade das ações, independentemente de mudanças de governo. Ao analisar as políticas de saúde, é fundamental distinguir entre aquelas que são permanentes e estruturais e aquelas que podem ser alteradas com a troca de administrações.

(a)

Políticas públicas de governo são aquelas estabelecidas para garantir direitos fundamentais e a continuidade de ações estratégicas para o país, sendo imunes a mudanças de gestão.

(b)

Políticas públicas de estado são programas temporários criados por um governo específico para atender demandas conjunturais, facilmente substituíveis por novas prioridades.

(c)

Políticas públicas de estado são aquelas que visam garantir direitos assegurados na Constituição e a continuidade de ações estratégicas para o país, independentemente do governo vigente.

(d)

A distinção entre políticas de estado e de governo é irrelevante para o planejamento em saúde, pois todas as ações são sujeitas a alterações conforme as prioridades de cada gestão.

(e)

Políticas públicas de governo são definidas com base em princípios universais e de equidade, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, sem distinção.