Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Serviço Social e Políticas Públicas

FC1330629

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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representam um marco na garantia de direitos no Brasil. Antes de sua consolidação, a assistência social era frequentemente associada a práticas assistencialistas e filantrópicas. Analise o contexto histórico e os princípios que fundamentam o SUAS.

(a)

O SUAS consolida a assistência social como política de Estado, baseada em direitos e deveres, superando a lógica meramente assistencialista e de caridade, com foco na proteção social e na garantia de direitos.

(b)

A PNAS e o SUAS mantêm a forte influência de doutrinas religiosas na sua operacionalização, priorizando a caridade como principal fundamento para o acesso às proteções sociais.

(c)

A intervenção do Estado na assistência social é mínima no SUAS, com ênfase na responsabilidade exclusiva das famílias e da sociedade civil na provisão de proteção social.

(d)

A Constituição de 1988 não estabeleceu a assistência social como direito social, mantendo-a como uma política discricionária do governo vigente.

(e)

O SUAS se baseia em um tripé composto por previdência social, saúde e assistência social, mas a assistência social continua sendo entendida como um benefício assistencial, não um direito.