Questões de Concurso

A Norma Operacional Básica (NOB) do SUAS, em suas diferentes versões, estabelece diretrizes para a gestão e organização da política de assistência social no Brasil. A NOB/SUAS de 2012, por exemplo, reformulou a versão de 2005, buscando aprimorar a implementação do sistema. Considerando a importância dessas normativas, analise seus objetivos e impactos.

(a)

A NOB/SUAS visa descentralizar a gestão da política de assistência social, fortalecendo a cooperação entre os entes federativos (União, Estados e Municípios) e garantindo a uniformidade na oferta dos serviços em todo o território nacional.

(b)

As Normas Operacionais do SUAS focam exclusivamente na regulamentação dos benefícios socioassistenciais, sem abordar a organização dos serviços e a gestão dos programas.

(c)

A NOB/SUAS de 2012 manteve a centralização da gestão na União, com pouca autonomia para estados e municípios na execução das ações de assistência social.

(d)

O principal objetivo da NOB/SUAS é restringir o acesso aos serviços de assistência social, criando barreiras burocráticas para os usuários.

(e)

As Normas Operacionais do SUAS são documentos que estabelecem a forma como a política de assistência social deve ser executada, incluindo a organização dos serviços, a gestão dos benefícios e a articulação entre os diferentes níveis de governo.