Questões de Concurso

A gestão de recursos e a celebração de parcerias são elementos cruciais para a efetivação das políticas públicas, especialmente na área da assistência social. O SUAS, em sua organização, prevê mecanismos para a articulação entre o poder público e a sociedade civil, visando otimizar a aplicação dos recursos e ampliar o alcance das ações.

(a)

A gestão de recursos no SUAS é centralizada na União, que repassa verbas diretamente para as famílias em situação de vulnerabilidade, sem a necessidade de parcerias com organizações da sociedade civil.

(b)

As parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil no âmbito do SUAS são vedadas, a fim de garantir a exclusividade do Estado na prestação dos serviços de assistência social.

(c)

A Norma Operacional de Assistência Social (NOAS) estabelece que os recursos destinados à assistência social devem ser geridos exclusivamente pelos municípios, que não podem firmar convênios ou acordos com outras esferas de governo.

(d)

A gestão de recursos e a celebração de parcerias no SUAS visam garantir a transparência, a eficiência e a ampliação do acesso aos serviços socioassistenciais, por meio da articulação entre os entes federativos e as entidades socioassistenciais.

(e)

As parcerias com organizações da sociedade civil no SUAS são permitidas apenas para a execução de atividades de caráter voluntário, sem qualquer repasse de verbas públicas.