Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público municipal de Bom Retiro (SC), atuando como fiscal sanitário, recebeu uma denúncia sobre a comercialização de medicamentos vencidos em uma farmácia local. Ele precisa agir conforme a legislação vigente para apurar a situação e, se confirmada, aplicar as sanções cabíveis, garantindo a segurança da população.