Questões de Concurso

Em um cenário de crescente preocupação com a disseminação de doenças infecciosas e a garantia da segurança sanitária da população, a atuação dos órgãos de vigilância torna-se fundamental. No Brasil, as diretrizes e a organização dessas atividades são definidas por marcos legais específicos, que orientam a atuação do Ministério da Saúde e de suas agências.

(a)

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) possui autonomia para definir as políticas de vigilância epidemiológica, sem necessidade de articulação com o Ministério da Saúde ou os Conselhos de Saúde.

(b)

A vigilância sanitária foca exclusivamente na fiscalização de alimentos e medicamentos, não abrangendo outras áreas como portos, aeroportos e controle de vetores.

(c)

A vigilância epidemiológica tem como objetivo principal a coleta e análise de dados sobre doenças e agravos à saúde para subsidiar a tomada de decisões em saúde pública, incluindo a prevenção e o controle de surtos e epidemias.

(d)

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem caráter consultivo, não possuindo poder deliberativo sobre as políticas nacionais de vigilância em saúde.

(e)

A legislação do Ministério da Saúde permite que estados e municípios estabeleçam normas de vigilância sanitária divergentes e mais restritivas que as federais, sem qualquer critério de uniformidade.