Questões de Concurso

Um município do interior de Santa Catarina, buscando aprimorar o acesso à saúde para seus cidadãos, decidiu implementar um programa de atenção primária que abrange desde a promoção da saúde até a reabilitação. A gestão municipal, ao planejar as ações, deve considerar os princípios fundamentais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na legislação.

(a)

A priorização do atendimento a doenças de alta complexidade, garantindo que os recursos sejam concentrados em hospitais de referência, em detrimento da atenção primária.

(b)

A garantia de acesso universal e igualitário a todas as ações e serviços de saúde, considerando a saúde como um direito de todos e dever do Estado, englobando não apenas a ausência de doença, mas bem-estar físico, psíquico e social.

(c)

A centralização das decisões de saúde no âmbito federal, com mínima participação dos estados e municípios, refletindo o modelo anterior à Constituição de 1988.

(d)

A restrição do acesso aos serviços de saúde apenas para aqueles que contribuem financeiramente para o sistema, excluindo a população sem vínculo empregatício formal.

(e)

A atuação exclusiva de instituições privadas na prestação de serviços de saúde, com o poder público atuando apenas como regulador, sem financiamento direto.