Questões de Concurso

Um cidadão busca informações sobre seus direitos em relação à saúde no Brasil, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ele questiona como a Carta Magna aborda a saúde como um direito fundamental e quais são as responsabilidades do Estado nesse contexto. A dúvida central é sobre a garantia de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

(a)

A Constituição Federal estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, que deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(b)

A saúde é um direito individual garantido pela Constituição, mas o Estado tem a prerrogativa de definir quem terá acesso aos serviços, priorizando os contribuintes da previdência social.

(c)

A Constituição Federal de 1988 considera a saúde um direito, porém sua garantia está condicionada à disponibilidade de recursos privados, cabendo ao Estado apenas a fiscalização.

(d)

O direito à saúde, conforme a Constituição, é restrito aos cidadãos brasileiros natos, excluindo residentes permanentes e estrangeiros em visita ao país.

(e)

A Carta Magna garante o acesso à saúde, mas a responsabilidade primária é dos municípios, com o Estado e a União atuando apenas de forma suplementar e opcional.