Questões de Concurso

Uma equipe de vigilância epidemiológica de um município está investigando um surto de uma doença transmissível. Para isso, é fundamental coletar dados sobre a ocorrência da doença, identificar os fatores de risco e implementar medidas de controle. A equipe precisa de embasamento legal para realizar essas ações e para garantir a vacinação da população-alvo, conforme as diretrizes nacionais.

(a)

A Lei nº 6.259/1975 estabelece as diretrizes da vigilância epidemiológica e do Programa Nacional de Imunizações (PNI), definindo as responsabilidades do poder público na prevenção e controle de doenças.

(b)

A Lei nº 6.259/1975 regulamenta apenas a vigilância sanitária, não abrangendo a vigilância epidemiológica ou o controle de doenças imunopreveníveis.

(c)

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é uma política isolada, sem vinculação com a vigilância epidemiológica, conforme estabelecido pela Lei nº 6.259/1975.

(d)

A Lei nº 6.259/1975 permite que a vacinação seja facultativa em casos de surtos, cabendo ao indivíduo decidir sobre a sua imunização.

(e)

A vigilância epidemiológica, segundo a Lei nº 6.259/1975, é de responsabilidade exclusiva dos estados, não envolvendo os municípios na coleta e análise de dados.