Questões de Concurso

Um prefeito municipal, durante a gestão de obras de saneamento básico, autorizou a contratação de uma empresa para fornecimento de materiais sem a devida licitação, alegando urgência na execução do serviço para evitar uma crise de saúde pública. No entanto, investigações posteriores revelaram que a urgência foi criada artificialmente e que a empresa contratada pertencia a um parente próximo do prefeito, que cobrou valores acima do mercado.

(a)

A contratação direta, mesmo com sobrepreço e com envolvimento de familiar, não configura improbidade, pois a alegação de urgência, se aceita pelo gestor, legitima a dispensa de licitação.

(b)

A conduta do prefeito configura ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, uma vez que houve a contratação de empresa ligada a parente com valores superiores aos de mercado, caracterizando vantagem indevida.

(c)

A improbidade administrativa só se configuraria se o prefeito tivesse recebido diretamente o dinheiro, e não se beneficiado indiretamente pela contratação de um familiar.

(d)

A ausência de licitação, mesmo com sobrepreço, não é suficiente para configurar improbidade, sendo necessária a comprovação de dolo específico em causar prejuízo ao erário.

(e)

O ato de dispensar licitação por urgência, mesmo que a urgência seja questionável, impede a configuração de improbidade, pois a motivação do gestor prevalece sobre a formalidade licitatória.