Questões de Concurso

O município de Caxambu (MG) enfrenta desafios na coordenação de suas diversas secretarias para a execução de políticas públicas eficazes. O novo prefeito deseja promover uma gestão mais transparente e participativa, onde as ações governamentais sejam claras para a população e os gestores públicos sejam responsabilizados por seus resultados. Para isso, é necessário um entendimento aprofundado sobre os conceitos de governabilidade, governança e accountability.

(a)

Governança refere-se unicamente à capacidade técnica do governo de implementar políticas, enquanto governabilidade está ligada à legitimidade política e à aceitação social das decisões tomadas.

(b)

Accountability é o dever dos governantes de prestar contas de seus atos à sociedade, garantindo transparência e responsabilidade, o que se alinha com a ideia de governança, que abrange os mecanismos de direção, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

(c)

Governança é o poder de governar, enquanto governabilidade é o conjunto de regras e processos que orientam a tomada de decisão e a prestação de contas, sendo accountability um conceito irrelevante na gestão pública moderna.

(d)

A governabilidade é a capacidade de o governo impor sua vontade, mesmo contra a opinião pública, e a accountability se restringe à prestação de contas financeira, sem envolver a eficiência ou a ética das ações governamentais.

(e)

A governança se limita à estrutura burocrática do Estado, sem considerar a participação da sociedade civil ou a transparência das ações, e a governabilidade é apenas a capacidade de arrecadar impostos.