A República Federativa do Brasil é organizada de forma a garantir a unidade e a autonomia de suas diversas esferas de governo. A Constituição Federal de 1988 estabelece a repartição de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, delineando a estrutura do Estado e a distribuição do poder político. A compreensão dessa organização é essencial para o exercício da cidadania e para a atuação dos agentes públicos.