Concurso:
MP
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a estrutura do Estado brasileiro, define a forma de governo e a organização territorial. A união indissolúvel entre as entidades federativas é um dos aspectos centrais que moldam a República Federativa do Brasil, garantindo a unidade nacional e a autonomia local. O parágrafo único do artigo primeiro da Carta Magna detalha a origem do poder.