Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Organização Administrativa

FC1330952

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Um cidadão estrangeiro, em visita ao Brasil, foi vítima de um crime e buscou amparo legal. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, caput, assegura direitos e garantias fundamentais. A interpretação desse dispositivo é fundamental para garantir a proteção de todos que se encontram em território nacional, independentemente de sua nacionalidade ou condição de residente.

(a)

A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade é garantida apenas aos brasileiros natos.

(b)

Os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são assegurados exclusivamente aos estrangeiros residentes no país.

(c)

A Constituição garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

(d)

A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantida a todos, brasileiros e estrangeiros, residentes ou de passagem pelo país.

(e)

Apenas o direito à vida é garantido a todos; os demais direitos são restritos aos brasileiros residentes.