Concurso:
MP
A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para promoção, proteção e recuperação. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, detalha as diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
