Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Organização Administrativa

FC1330956

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A Constituição Federal de 1988 estabelece em seus princípios fundamentais os pilares sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil. Dentre esses fundamentos, a Carta Magna elenca elementos essenciais para a organização do Estado e da sociedade. Ao analisar o Título I da Constituição, o constituinte originário buscou delinear os valores basilares que norteiam a nação.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os únicos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme expressamente elencados no artigo 1º.

(b)

O princípio da dignidade da pessoa humana, embora seja um dos fundamentos da República, não possui a mesma hierarquia dos demais, podendo ser relativizado em situações de interesse público.

(c)

O pluralismo político garante a existência de um único partido político como representante legítimo da vontade popular, visando à unidade nacional.

(d)

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são considerados secundários, servindo apenas como diretrizes econômicas, sem impacto direto na estrutura de direitos fundamentais.

(e)

A cidadania, como fundamento, assegura a participação ativa de todos os indivíduos nos processos decisórios do Estado, independentemente de sua condição social ou econômica.