Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Organização Administrativa

FC1330958

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A estrutura de governança do Brasil é delineada pela Constituição Federal de 1988, que consagra a separação de poderes como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Essa organização visa a garantir o equilíbrio e a harmonia entre as diferentes esferas de atuação governamental, evitando a concentração de poder e assegurando a fiscalização mútua.

(a)

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, com a função precípua de administrar o país e sancionar as leis aprovadas pelo Poder Legislativo.

(b)

O Poder Legislativo, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, detém a função exclusiva de julgar as causas cíveis e criminais que tramitam no Judiciário.

(c)

O Poder Judiciário é responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização das contas públicas, atuando de forma independente dos demais poderes.

(d)

A Constituição estabelece que os membros do Poder Judiciário são eleitos diretamente pelo povo a cada quatro anos, garantindo sua representatividade popular.

(e)

Os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – são independentes e harmônicos entre si, com a Constituição estabelecendo mecanismos de controle e fiscalização recíprocos.