Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Específica

FC1330964

notificar erro

A Lei Orgânica do Município de Caxambu estabelece as diretrizes fundamentais para a organização e o funcionamento do poder público local. Em relação à competência do Município, qual das seguintes atribuições compete privativamente ao Município, conforme a Lei Orgânica?

(a)

Zelar pela Constituição Federal e Estadual, em cooperação com a União e o Estado.

(b)

Promover o turismo como fator de desenvolvimento, em colaboração com os demais entes federados.

(c)

Instituir e arrecadar tributos de sua competência e expedir certidões e licenças municipais.

(d)

Proteger documentos e bens de valor histórico e cultural, em articulação com o Estado.

(e)

Combater as causas da pobreza e a marginalização social, em parceria com a União.