Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Específica

FC1330965

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Um cidadão de Caxambu busca informações sobre a revisão do Plano Diretor do Município, um instrumento fundamental para o planejamento urbano. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a periodicidade para essa revisão é estabelecida de forma clara para garantir a atualização das diretrizes de desenvolvimento.

(a)

O Plano Diretor do Município de Caxambu deve ser revisado a cada 5 anos, a fim de acompanhar as dinâmicas sociais e econômicas.

(b)

A Lei Orgânica determina que a revisão do Plano Diretor ocorra a cada 10 anos, salvo o Plano Diretor de Turismo, que tem prazo de revisão distinto.

(c)

O Plano Diretor pode ser revisado anualmente, mediante iniciativa do Poder Executivo, para garantir sua adequação às necessidades da população.

(d)

A revisão do Plano Diretor de Caxambu não possui periodicidade definida na Lei Orgânica, ficando a critério da Câmara Municipal a sua convocação.

(e)

O Plano Diretor e o Plano Diretor de Turismo possuem a mesma periodicidade de revisão, devendo ambos ser atualizados a cada 7 anos.