Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um cidadão de Comodoro (MT) faleceu em um acidente de avião em alto mar. Após extensas buscas, os destroços da aeronave foram localizados, mas os corpos das vítimas não foram encontrados. Os familiares, após um longo período sem notícias e diante da impossibilidade de recuperação dos restos mortais, desejam formalizar o óbito para fins de inventário e recebimento de seguros. Qual procedimento legal deve ser adotado para declarar o falecimento presumido nesse caso específico?