Um contribuinte em Comodoro (MT) foi notificado pela Receita Federal sobre a cobrança de um tributo referente a um imóvel localizado em outro estado. O contribuinte alega que seu domicílio fiscal, onde exerce sua atividade principal e reside, é no município de Comodoro. A fiscalização, contudo, insiste em aplicar a legislação do estado onde o imóvel está situado. Em matéria tributária, qual critério prevalece para determinar o local de cobrança de um tributo?